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14/08/2007 - 20:00
Governo apresenta novo sistema de empréstimos
O Governo de Alagoas, através da Secretaria da Gestão Pública (Segesp)
apresentou nesta terça-feira, o novo sistema que instrumentaliza, por
meio digital, as novas regras da política de consignação para o
empréstimo consignado de servidores públicos estaduais, previstas no
decreto nº. 3.650 de 20 de julho de 2007. O evento, realizado no
auditório do Palácio República dos Palmares, contou com a presença de
representantes de instituições bancárias, servidores e gestores
públicos.
A mesa foi composta pelo governador Teotonio Vilela Filho; o
secretário da Gestão Pública, Adriano Soares da Costa; o
superintendente de Modernização da secretaria, Guilherme de Souza Lima;
o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado; o diretor de operações
da empresa Elógica (responsável há 12 anos pela confecção da folha de
pagamento do Estado), e o gerente-geral do Banco do Brasil, Vanger
Antônio Alencar Rocha.
O governador Teotonio Vilela Filho elogiou o trabalho
realizado pela Segesp, comparando a dedicação da equipe ao de uma “mãe
zelosa” pelo trato que vem dando à administração pública. “O Estado
está doente, mas tem cura. Não estamos aqui pelo poder, temos objetivos
e estratégias para construir esse projeto. Para isso é necessário que
os servidores estejam motivados e que sejam conhecedores desse projeto
também”, salientou.
Vilela informou que o Estado de Alagoas cresceu 16% em relação
aos seis primeiros meses do ano, em relação ao primeiro semestre do ano
passado. “Tivemos a melhor performance do Nordeste e a primeira do
país”, acrescentou. “A missão do Tesouro Nacional, quando esteve aqui
em Alagoas, foi muito sincera, dizendo que o Estado estava no limite do
que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal - que permite o
comprometimento de 46% da receita com pagamento da folha de pessoal -,
mas em lugar nenhum do mundo está escrito que nós sejamos condenados a
ser o pior estado do Brasil. Vamos vencer com nosso trabalho e nossa
união de esforços”, concluiu o governador.
O secretário Adriano Soares da Costa ressaltou o esforço do
governador Teotonio Vilela em modificar a mentalidade em gestão pública
e fez comentários a respeito da mudança no sistema de consignações,
garantindo, a partir dele, transparência e segurança. “O Sicon vai
evitar fraudes, a exemplo das operações casadas (o servidor, ao tirar o
empréstimo, era obrigado a fazer seguro de vida, título de
capitalização e outros encargos desnecessários às suas necessidades)”,
enfatizou.
Empréstimo consignado - O superintendente de Modernização da
Secretaria da Gestão Pública, Guilherme de Souza Lima. explicou aos
presentes o que era e como funcionará o Sicon, conforme as regras
previstas no decreto nº. 3.650 de 20 de julho de 2007.
Os empréstimos poderão ser feitos a partir do dia 21 deste
mês. Para fazer uma simulação da transação bancária, o servidor deve
acessar o portal www.gestaopublica.al.gov.br , onde vai poder escolher
o banco que melhor corresponda as suas expectativas, o que vai motivar
a competitividade entre as empresas, que serão obrigadas a oferecer as
melhores condições de negócios.
Dados como juros, taxas de administração bancária e impostos
ficarão disponíveis na página do Sicon, no site
www.gestaopublica.al.gov.br, de onde o servidor poderá encaminhar uma
pré-proposta à financeira. A confirmação do negócio só poderá ser feita
pessoalmente pelo servidor interessado.
Para acompanhar as transações o servidor terá uma senha de
acesso e poderá acompanhar mensalmente seu extrato e, diariamente,
verificar qualquer alteração em sua folha de pagamento. A margem
consignável corresponde a 30% do rendimento mensal bruto do consignado,
após dedução obrigatória das consignações compulsórias (Imposto de
Renda, Previdência Social, Pensão Alimentícia, devolução de dinheiro ou
indenização ao Erário, entre outras previstas em lei ou decorrente de
decisões judiciais). As consignações podem ser contraídas de duas a até
24 parcelas, respeitando o limite da margem consignável.
Marcel Violet, da empresa Elógica (detentora do sofware do
Sicon), foi o último a fazer a explanação. Ele apresentou, em datashow,
o modelo do novo sistema na internet, exemplificando a forma de como
ter acesso ao extrato e fazer simulações de empréstimos.
Convênio Pasep – Ainda na solenidade, o governador Teotonio
Vilela Filho assinou, junto ao Banco do Brasil, a reativação do
convênio que vai permitir aos servidores públicos receberem os recursos
do Programa de Formação do Patrimônio Público (Pasep) na folha de
agosto.
No final deste mês, a Secretaria de Gestão Pública vai
publicar os nomes de todos os servidores que têm direito a receber o
Pasep. Essa publicação ficará exposta no site da secretaria para que os
governos estadual, municipal (incluindo todas as prefeituras do
Estado), e ainda o Banco do Brasil, possam conhecer essas pessoas e
assim impedir que esses funcionários recebam duas ou até três vezes o
valor do benefício.
Agência Alagoas
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